Política de Privacidade

A MoovX é uma aplicação de mobilidade urbana (transporte por viatura com motorista) operada por MOOVX, Lda., com sede na República de Moçambique.

Para efeitos desta Política, a MOOVX, Lda. é o Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais tratados através da MoovX.

Esta Política é regida pela legislação da República de Moçambique, incluindo, entre outros:

• A Constituição da República de Moçambique, no que respeita ao direito à reserva da vida privada e à inviolabilidade da correspondência e das comunicações;
• A Lei das Transações Eletrónicas (Lei n.º 3/2017, de 9 de janeiro) e respetiva regulamentação;
• Demais legislação setorial aplicável a serviços de transporte, pagamentos móveis e comunicações eletrónicas.

Adicionalmente, e de forma voluntária, a MoovX orienta o seu tratamento de dados pelos princípios de referência internacional em matéria de proteção de dados, nomeadamente os consagrados no RGPD (União Europeia), na LGPD (Brasil) e na POPIA (África do Sul), designadamente a minimização de dados, a limitação da finalidade, a segurança por desenho e o direito ao apagamento.

Esta Política cumpre ainda os requisitos de transparência exigidos pela App Store da Apple e pela Google Play para publicação de aplicações que recolhem dados pessoais.

Recolhemos apenas os dados necessários para prestar o serviço de mobilidade, processar pagamentos e garantir a segurança das viagens.

3.1. Dados de conta e identificação

Passageiras:

• Número de telefone (usado como identificador principal de login);
• Nome;
• Endereço de email (opcional);
• Género: a MoovX é uma plataforma exclusivamente feminina; no registo, a passageira declara e confirma ser do género feminino para cumprir os requisitos de elegibilidade;
• Fotografia de perfil (opcional). Nas aplicações atuais, a foto de perfil da passageira pode ser guardada apenas no próprio dispositivo;
• Fotografia de documento de identificação, quando submetida para verificação (KYC);
• Idioma/região preferidos (por omissão pt-MZ);
• Data do último início de sessão.

Motoristas:

• Nome, email, número de telefone e género (declaração de género feminino, à semelhança das passageiras);
• Número da carta de condução;
• Dados da viatura: matrícula, marca, modelo, cor e ano;
• Fotografias de: viatura, carta de condução, documento do veículo (livrete) e certificado de inspeção;
• Estado de verificação/aprovação e, se aplicável, motivo de rejeição.

3.2. Dados de contacto de emergência

Se o utilizador os fornecer, guardamos o nome e o telefone do contacto de emergência. Estes dados são introduzidos manualmente pelo utilizador. A MoovX não acede à lista de contactos/agenda do dispositivo. São usados exclusivamente para acionar o contacto em caso de alerta SOS (ver secção 6).

3.3. Dados de localização e viagem

• Endereços e coordenadas GPS de origem e destino de cada corrida, incluindo eventuais paragens adicionadas à viagem;
• Trajeto percorridodurante a viagem («breadcrumbs», pontos GPS recolhidos ao longo da corrida), usado para calcular a distância real e a tarifa justa;
• Localização em tempo real do motorista (latitude, longitude, direção e velocidade) durante corridas ativas, para permitir o acompanhamento pela passageira;
• Lugares guardados pela passageira (ex.: «Casa», «Trabalho»), com respetivo rótulo, endereço e coordenadas;
• Localização associada a um alerta SOS, quando acionado.

A recolha de localização está associada à utilização ativa do serviço (pedir, realizar ou acompanhar uma corrida). O detalhe de quando o dispositivo partilha a localização é descrito na secção 5.

3.4. Dados de pagamento e financeiros

As corridas são pagas exclusivamente em numerário (dinheiro), diretamente à motorista. A aplicação da passageira não processa pagamentos com M-Pesa, e-Mola ou cartão para as corridas.

O único fluxo de pagamento móvel na plataforma é o carregamento da carteira do motorista via M-Pesa (Vodacom), usado para regularizar comissões. Nesse contexto tratamos:

• Montante e moeda (MZN) da corrida, e método de pagamento da corrida (numerário);
• Número de telemóvel de dinheiro móvel (MSISDN) Vodacom usado nos carregamentos de carteira do motorista via M-Pesa;
• Referências de transação e resposta do fornecedor de pagamento (Vodacom M-Pesa);
• Saldo e movimentos da carteira do motorista (histórico de comissões, carregamentos e reembolsos).

3.5. Dados de utilização e avaliações

• Histórico de corridas (estados, datas, cancelamentos e respetivos motivos);
• Avaliações e comentários (classificação de 1 a 5 estrelas) trocados entre passageira e motorista;
• Cupões de desconto aplicados.

3.6. Dados técnicos e de dispositivo

• Endereço IP (utilizado para limitação de abuso/rate limiting e segurança);
• Token de notificações push do dispositivo (Firebase Cloud Messaging, no Android; APNs, da Apple, no iOS);
• Registos técnicos (logs) de sistema, nos quais os números de telefone são mascarados (apenas os últimos 4 dígitos são registados).

A aplicação móvel pode solicitar as permissões abaixo. Cada permissão é pedida no momento em que a funcionalidade correspondente é usada e pode ser concedida ou recusada; algumas funcionalidades não funcionam sem a respetiva permissão. Pode rever ou revogar qualquer permissão a qualquer momento nas Definições do sistema operativo do seu telemóvel.

Localização em segundo plano (motoristas). Para que a passageira consiga acompanhar a viagem, a aplicação do motorista pode necessitar de partilhar a localização enquanto está em segundo plano, durante uma corrida ativa. Nesse caso, a aplicação apresenta um aviso claro antes de solicitar a permissão e a partilha cessa quando a corrida termina. A MoovX não recolhe a localização do utilizador de forma contínua fora de uma corrida ativa.

Alerta SOS. Quando um utilizador aciona o botão de emergência (disponível durante uma viagem ativa), a MoovX regista a sua localização e o identificador da corrida e, em segundo plano, notifica:

• o administrador de segurança da MoovX, por email; e
• o contacto de emergência designado pelo utilizador, por WhatsApp (se fornecido).

A notificação de SOS pode incluir o nome e telefone do utilizador, a localização atual, e os dados da corrida em curso (motorista, passageira, veículo, matrícula, origem e destino), para permitir uma resposta eficaz. O SOS só existe dentro de uma viagem ativa do próprio utilizador.

Partilha de corrida. A passageira pode partilhar o acompanhamento de uma corrida em tempo real, através do botão «Partilhar» na aplicação. A ligação de acompanhamento temporária é enviada através da folha de partilha do dispositivo - WhatsApp, SMS ou outra aplicação à escolha do utilizador. Por segurança:

• a ligação/token de partilha expira automaticamente (validade limitada a poucas horas e revogada no fim da corrida);
• quem recebe a partilha vê apenas informação limitada: primeiro nome do motorista e matrícula parcialmente mascarada, nunca os dados completos de identificação. Esta limitação é aplicada pelo servidor na ligação pública de partilha.

• A MoovX não vende os seus dados pessoais.
• A MoovX não utiliza SDKs de publicidade nem de rastreamento de terceiros (por exemplo, redes de anúncios ou perfis publicitários). As aplicações não integram bibliotecas de analytics de terceiros.
• A MoovX não rastreia a sua atividade noutras aplicações ou sites, nem constrói perfis para fins de marketing.
• Os identificadores técnicos utilizados (tokens de sessão e de notificação) servem exclusivamente para autenticação e para o funcionamento do serviço.

Partilhamos dados apenas na medida necessária para operar o serviço, com as seguintes categorias de destinatários:

8.1. Entre utilizadores da plataforma

Durante uma corrida, passageira e motorista partilham entre si informação limitada e necessária (ex.: nome próprio, telefone de contacto da corrida, localização, dados do veículo).

8.2. Subcontratantes / prestadores de serviços

Estes prestadores tratam os dados por conta e segundo instruções da MoovX, no âmbito estrito das finalidades acima. Alguns destes prestadores (ex.: Google) podem tratar dados fora de Moçambique (ver secção 11).

8.3. Autoridades e obrigações legais

Podemos divulgar dados quando tal for exigido por lei, decisão judicial ou autoridade competente, ou quando necessário para proteger direitos, a segurança de pessoas ou a integridade da plataforma.

A segurança está incorporada no desenho do sistema. Entre as medidas técnicas implementadas:

• Comunicações cifradas (HTTPS/TLS) entre a aplicação e os servidores.
• Autenticação por OTP: os códigos são guardados sob a forma de hash (HMAC-SHA256 com segredo do servidor), com validade de 5 minutos e uso único; a comparação é feita em tempo constante para evitar fugas por análise de tempo.
• Limitação de tentativas (rate limiting) por número e por endereço IP, para travar ataques de força bruta e de negação de serviço.
• Tokens de sessão de curta duração (access token de 15 minutos) e tokens de renovação rotativos com deteção de reutilização: se um token for reutilizado (indício de roubo), toda a sessão associada é revogada. A eliminação de conta revoga imediatamente todas as sessões ativas.
• Armazenamento privado de documentos e fotografias: o repositório de ficheiros (Cloudflare R2) é privado; o acesso a imagens é feito através de ligações pré-assinadas e temporárias, nunca por URL pública permanente.
• Minimização em registos: os logs mascaram números de telefone e nunca registam códigos OTP, MSISDN completos, montantes sensíveis, chaves ou tokens de partilha.
• Proteção contra acesso indevido (IDOR): as operações sobre corridas e partilhas validam que o utilizador é efetivamente participante da corrida.
• Palavras-passe administrativas guardadas apenas como hash.
• Restrição de origens (CORS) aos domínios oficiais da MoovX.

Apesar de adotarmos medidas robustas, nenhum sistema é 100% infalível. Comprometemo-nos a atuar com diligência perante qualquer incidente de segurança e a notificar os titulares e as autoridades competentes quando aplicável e legalmente exigido.

Conservamos os dados apenas durante o tempo necessário às finalidades para que foram recolhidos:

Os dados de localização em tempo real e o trajeto da corrida são intencionalmente efémeros e residem em memória temporária com prazos de expiração automáticos curtos.

Alguns dos nossos prestadores de serviços (nomeadamente Google e a infraestrutura de armazenamento e rede da Cloudflare) podem processar ou armazenar dados em servidores localizados fora de Moçambique. Nesses casos, selecionamos prestadores que oferecem garantias adequadas de segurança e confidencialidade, e limitamos a partilha ao estritamente necessário para a finalidade em causa.

Enquanto titular dos dados, tem o direito de:

• Aceder aos seus dados pessoais;
• Retificar dados incorretos ou desatualizados (pode fazê-lo diretamente no perfil da aplicação);
• Solicitar o apagamento da sua conta e dos seus dados pessoais;
• Opor-se a determinados tratamentos ou retirar consentimento (quando o tratamento se baseie em consentimento);
• Apresentar reclamação junto da autoridade competente.

12.1. Como eliminar a sua conta

Pode eliminar a sua conta diretamente, sem depender do apoio ao cliente, por duas vias:

1. Dentro da aplicação: em Perfil → Eliminar conta. A eliminação é confirmada e aplicada de imediato.
2. Pela web (mesmo sem a aplicação instalada): através da página de eliminação de conta disponível no nosso website. Introduz o número de telefone da conta, recebe um código de confirmação por WhatsApp e, ao confirmá-lo, a conta é eliminada. Esta via destina-se sobretudo a quem já desinstalou a aplicação.

12.2. O que acontece quando elimina a conta

Ao eliminar a conta, a MoovX aplica um processo de anonimização imediata: os dados que o(a) identificam, nome, email, telefone, fotografias e contacto de emergência, são removidos ou substituídos, a conta é marcada como eliminada e todas as sessões ativas são revogadas. A ação é permanente e irreversível.

Os registos históricos de corridas e pagamentos são conservados de forma anonimizada, por serem necessários ao cumprimento de obrigações contabilísticas, fiscais e de segurança, mas deixa de ser possível associá-los à sua pessoa.

12.3. Condições antes de eliminar

Para proteger o utilizador e a integridade das viagens, a eliminação não é permitida enquanto:

• existir uma corrida ativa (em curso ou por concluir), pelo que deve primeiro terminá-la ou cancelá-la; e
• (motoristas) a carteira tiver saldo por regularizar, pelo que deve primeiro resolver o saldo, para não perder fundos.

12.4. Outros pedidos

Para exercer qualquer outro direito, contacte-nos através de admin@moovx.co.mz. Responderemos no prazo legalmente aplicável.

A MoovX destina-se a pessoas maiores de idade (18 anos ou mais). Não recolhemos intencionalmente dados de menores. Se tomarmos conhecimento de que recolhemos dados de um menor sem o devido consentimento, procederemos à sua eliminação.

A aplicação móvel MoovX não utiliza cookies de rastreio publicitário. Os identificadores técnicos utilizados (tokens de sessão e de notificação) servem exclusivamente para autenticação e funcionamento do serviço. O portal web administrativo pode usar cookies estritamente necessários à sessão.

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. A versão em vigor será sempre identificada pela data de «Última atualização» no topo do documento. Alterações substanciais serão comunicadas através da aplicação ou por outro meio adequado.

Para questões relativas a esta Política ou ao tratamento dos seus dados pessoais: